Curso de Magistério

O curso de Magistério da rede pública estadual de ensino, nível médio, passou por uma profunda reformulação curricular no início da década de 1990. Dentre as mudanças mais importantes podemos citar o retorno das disciplinas de Filosofia e Sociologia e a inclusão dos Fundamentos Teórico-Metodológicos do Ensino de Alfabetização, Português, Ciências, Matemática, História e Geografia, Arte e Educação Física.

Essas mudanças tinham como objetivo romper com uma formação alicerçada nos paradigmas tecnicistas e instrumentais da profissão docente decorrentes da aplicação da Reforma 5.692/1971. A profissão docente passou a ser concebida a partir da contribuição das teorias críticas, que compreendem a escola como um espaço de produção de conhecimento e os sujeitos como agentes de transformação social.

Em 1995, a matriz curricular foi novamente reestruturada, e passou a oferecer também a habilitação em Educação Infantil, obtendo a denominação de Curso de Magistério com habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Sobretudo a partir da promulgação da LDB 9.394/1996, este curso de formação de professores tem sido alvo de grandes discussões no cenário nacional, uma vez que a citada lei admite a formação no ensino médio, mas valoriza a formação dos professores em cursos superiores. Esta Secretaria também tem a clareza de que todos os profissionais da educação devem ter como formação inicial mínima os cursos de licenciatura.

Em âmbito nacional, a Resolução CEB Nº 2, de 19 de abril de 1999 (Institui Diretrizes Curriculares nacionais para a Formação de Docentes da Educação infantil e dos anos iniciais do ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal) respalda a continuidade deste curso de formação de professores. Além dessa legislação e da LDB 9.394/1996, o Curso de Magistério da rede pública estadual de ensino, está amparado pelo Parecer Nº 316/1997/CEE (Alteração Curricular do Curso de magistério - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da rede estadual). Esses dispositivos legais determinam que esse curso tenha a duração de 4 anos.